Ainda sobre as modalidades populares dos planos

A criação de planos de saúde populares tem gerado debates em torno do tema que trazem à tona, principalmente, a carência do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas, porém, ainda não foram anunciadas pelo Ministério da Saúde, mas já existem debates de como funcionarão estes planos acessíveis.

De acordo com Pedro Ramos, diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), existe a proposta de dividir em três planos distintos. O plano simplificado terá preços mais acessíveis, atendimento a exames mais simples e consultas e procedimentos de baixa complexidade. Não haverá cobertura, por exemplo, de internações e emergências. “É mais barato e vai desafogar o SUS. Cerca de 80% das moléstias são resolvidas na consulta”, afirma ele.

O segundo tipo de plano é mais regionalizado. É uma modalidade que se adequa à realidade de cada região do País. “A cobertura vai depender da disponibilidade da região e o que mais tem a cara do Nordeste”, explica Ramos. A terceira proposta vai atender a procedimentos de alta complexidade, emergência e internação, chamados de planos de regime misto. Os exames e consultas são cobrados à parte. “As pessoas precisam voltar para os planos de saúde. O cenário de dois anos é que 2,5 milhões de consumidores perderam seus planos por causa da crise”, diz.

Ramos diz que atualmente os planos funcionam como um ‘fast food’ onde o cliente precisa comprar o combo para ter acesso. “Existem dinossauros que dizem que você não pode fragmentar os planos de saúde. A gente compara com a Inglaterra e o Canadá onde existem diversas restrições”, completa.

Segundo ele, o Ministério da Saúde tem o objetivo de melhorar o atendimento no SUS e estes planos acessíveis resolvem esta questão. “O estado tem de parar de intervir de maneira violenta em tudo”, questiona Ramos.

Ainda de acordo com o diretor da Abramge, cerca de dois milhões de pessoas devem aderir aos novos planos. “Eu acho que essa acessibilidade consegue trazer para o sistema milhares de consumidores, além de melhorar a situação do SUS porque vai se estar economizando”.

Em relação ao direito dos consumidores, Ramos diz que atualmente o estado não tem condição de arcar com isso. “Já há um consenso entre os consumeristas de que tem que rever alguns pontos. Só existe direito do consumidor quando se tem uma economia forte”, defende Ramos.

Ele afirma que defende a sugestão do Ministério da Saúde de tornar os planos de saúde mais acessíveis e lembra que tem de haver uma economia no sistema público para o País voltar a crescer. “Isso é uma proposta do governo e nós apoiamos integralmente. Quando não se tem dinheiro, precisa-se de soluções criativas”, finaliza.

Posição contrária

As propostas também têm gerados debates em torno dos direitos dos consumidores. Para a coordenadora institucional da Proteste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, oferecer um serviço mais acessível aos consumidores não resolve os problemas da Saúde. “Nós entendemos que não é possível isso, e desde o início das discussões nós não somos favoráveis. A proposta não atende à população, pois não existe rede credenciada, e é muito excludente”, avalia.

Segundo Dolci, as propostas trarão prejuízos para os consumidores que optarem por estes planos de saúde. “Nós orientamos para a não aquisição.

No primeiro momento, as pessoas podem pensar que serão atendidos e depois, de qualquer forma, elas serão encaminhadas ao SUS”, diz.

A representante da associação diz que ainda não foram apresentadas modalidades pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que tudo isso terá que passar pelo âmbito regulatório. “São planos muito restritivos. Qualquer que seja a forma é uma mera ilusão para o consumidor”, completa.

A mesma opinião é compartilhada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Para Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do órgão, não existe transparência do Ministério da Saúde em relação à divulgação das propostas, o que dificulta a análise do assunto.

“Com base no pouco que foi anunciado publicamente pelo Ministério e no que foi divulgado pela mídia, o Idec avalia que, de acordo com a proposta de oferta de planos de saúde a preços mais acessíveis, eles serão colocados no mercado à custa de redução de cobertura mínima, oferta de rede credenciada menor ou expansão de instrumentos, como a franquia e a coparticipação, em que o usuário paga, além do plano, também pelos procedimentos”, avalia Navarrete.

“Se houver retrocesso regulatório e esses planos forem colocados no mercado, estudaremos as medidas adequadas para questionar, inclusive judicialmente”, complementa ela.

Prejuízos

Navarrete explica que o primeiro direito a ser desrespeitado seria o rol de cobertura mínima de procedimentos que devem ser oferecidos. “Planos de saúde que não ofereçam a cobertura mínima obrigatória, além de ilegais, ensejam a possibilidade do beneficiário ter procedimentos de maior complexidade negados, ou instituir pagamentos extras para internações e procedimentos”. Segundo ela, isso coloca o consumidor numa posição de extrema vulnerabilidade e desloca a questão para o Judiciário.

Outro direito desrespeitado, de acordo com Navarrete, será o de ser atendido dentro de prazos razoáveis. A redução da rede credenciada de hospitais e laboratórios impacta no tempo de atendimento dos usuários, gerando maior dificuldade de agendar exames e consultas.

“A ANS regulou o tempo máximo que as operadoras podem levar para atender seus beneficiários. Rever esta normativa seria, além de um retrocesso nas políticas de regulação, um prejuízo ao consumidor”, afirma.

Segundo ela, há ainda a possibilidade de se criar barreiras de atendimento, limitar a cobertura apenas a serviços disponíveis no local ou instituir pagamentos adicionais. “Tudo isso implica violação do que hoje temos como proteção ao consumidor”.

Navarrete diz que os planos de saúde já não cobrem procedimentos de maior complexidade, como transplantes de coração e pulmão. Ela afirma que uma política que estimule o mercado de planos a oferecer apenas os procedimentos simples e de média complexidade só agravará a relação desequilibrada entre SUS e a saúde suplementar. “Além disso vai fazer com que os consumidores paguem por um plano de saúde que lhes faltará no momento de maior necessidade”, finaliza.

Sugestões recebidas

Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que recebeu, para análise e avaliação, sugestões do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde sobre a criação de planos de saúde acessíveis à população. O grupo será ” formado por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência para avaliar, técnica e juridicamente, a viabilidade das sugestões recebidas”, diz ANS, em nota.

Após avaliação, a Agência afirma que irá convidar representações da sociedade, como os órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas e de saúde e representantes da academia, para participar do debate sobre o tema e sua viabilidade técnica e jurídica. Somente após esse processo, o órgão irá se manifestar.

“A ANS ressalta ainda que, enquanto órgão regulador, tem a obrigação de normatizar e fiscalizar os assuntos relacionados ao setor de planos de saúde e assegura que não está em pauta a supressão de direitos e garantias dos atuais 48 milhões de beneficiários de planos de saúde existentes no Brasil”.

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